Orientações topo da Carlos Magno Nunes Barcelos
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará no dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
Este Diário Oficial do Estado acaba por publicar a lista Destes 312 novos investigadores, do concurso público do 1993. Constate a lista pronta neste blog. Posteriormente,os próximos passos para a solenidade do posse.
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Deputado Freitas critica carência por investimentos na segurança pública capixaba e elogia decisão corajosa de Casagrande em se lançar tais como pré-candidato ao governo do Estado
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O candidato deverá apresentar-se no local da prova 30 MOMENTOS previamente do seu inÃcio munido do cartãeste de identificaçãeste e documento oficial por identificação original com este qual se inscreveu.
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Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Em artigo, presidente licenciado do Clube dos Oficiais critica quem usa discursos polÃticos eleitorais para Escavar esconder as reais responsabilidades do Estado no combate à criminalidade
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
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11h00 O voto é obrigatório e a educaçãeste é um direito: a escola pelo PaÃs do futebol sabe ensinar o(a) cidadã(este) a votar? + Local: Auditório Ipê SáPOR DIA Castro
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.